Ora:
a) se estamos obrigados a declarar todos os nossos rendimentos na declaração de IRS;
b) se os políticos, quando tomam posse, estão obrigados a entregar uma lista dos seus bens;
Se, de repente, um político, que tem (ou teve) um acesso privilegiado a dinheiros públicos, tem uma conta bancária (ou bens) dez vezes superior àquilo que é matematicamente possível pela soma de a) + b), por que raio há-de ser inconstitucional pedir-lhe que demonstre de onde vem o dinheiro?
É que, ou muito me engano, ou qualquer qualquer pessoa que pague os seus impostos e tenha rendimentos lícitos, não terá quaisquer dificuldades em fazê-lo...
Vicissitudes da presunção da inocência e do ónus da prova...
ResponderEliminarMi, continuo sem perceber... se estamos obrigados pela lei a declarar os rendimentos, temos obrigatoriamente de saber de onde vieram.
EliminarA sensação que tenho é que isto não passa de um joguinho de palavras para proteger a "malta"...
Achas?! :))))))))))))))))))))))
EliminarÉ só uma leve, mas mesmo muito leve, suspeita... :DDDDDDDDDDDD
EliminarToma um anti-histamínico, que é capaz de passar. :D
EliminarTalvez um antibiótico... é que eu não quero de todo ter pensamentos maléficos que violem o princípio da inocência! :D
EliminarOra Palmy, então mas se foi o politico que mandou fazer a constituição (e elege os juízes do tribunal constitucional), onde está a duvida?!
ResponderEliminarVá, vamos lá mas é a pôr o som na tv novamente e a seguir com atenção a novela das 9h...
EliminarBora lá então para a novela! :DDDDDDDDDDDDD
Convenientemente, os nossos políticos contornam a mais elementar moralidade com a Lei, que é imposta pela força (do estado). Quiseram ficar todos bem na fotografia à custa do constitucional cuja actuação, circunscrita pela própria Lei, que é aquilo que *O 'nosso' Legislador * quiser, era mais que previsível.
ResponderEliminarSão assim pessoas de bem, que propuseram a alteração. O bolo rei teve dúvidas, como acontece sempre que lhe interessa, a ele e a quem lhe mexe o cordel, e reencaminhou para os velhinhos, cuja decisão já toda a gente antecipava.
Uma novela mexicana dobrada em português do brasil por uma empresa de tradutores paquistaneses não seria mais hilariante.
gostei particularmente do último parágrafo :DDDDDDDDDDDDDDDDDD
EliminarUi, o que eu discordo deste raciocínio e desta forma capciosa de argumentar.
ResponderEliminarDoce Palmier,
A questão não cabe em caixas de comentários. Permita apenas que manifeste a desnecessidade de provar que não cometi um crime. Eu não tenho de demonstrar a minha inocência. Quem me acusa terá a obrigação de apresentar meios donde resulta a evidência do crime por mim cometido. Eu terei o direito de me defender. Mas, se quem me acusa nada tem que sustente essa acusação, posso nem apresentar defesa, sem que isso me prejudique.
Neste caso, seja político ou Zé povinho, o indivíduo só deverá ser obrigado a demonstrar a fonte dos seus rendimentos se confrontado com fundamentada acusação atinente à respetiva ilicitude.
Presumir a desonestidade dos outros não nos tornará mais justos, apenas mais inquisitivos e desconfiados.
Repito que o tratamento é igual para qualquer cidadão. Afinal, queremos ser mais bem representados, gostaríamos de ter na política os nossos melhores, e depois tratamo-los como criminosos que antes de o serem já o eram.
Enfim, importará reter que o cidadão, confrontado com o poder tentacular deste Estado, já se encontra numa posição muito fragilizada. Impor-lhe a demonstração de que não fez nada mal é insano. Melhor será, na minha opinião e com respeito pela sua, que o Estado acuse (fundamentadamente, conforme resulta da lei vigente) o particular, para que este se possa defender se assim o entender.
Até no âmbito do direito civil a prova de um facto negativo é praticamente impossível. Em processo penal uma tal imposição viola a CRP e, acima dela, a consciência jurídica geral.
Que ninguém esteja acima da lei nem livre de escrutínio, mas que apenas aqueles sobre quem recai fundada convicção de conduta ilícita sejam sujeitos a julgamento.
Mirone resumiu bem, embora sugira a substituição de "vicissitudes" por "imposições". Sublinhando a importância fundamental de tais institutos jurídicos.
Boa noite,
Outro Ente.
A questão é: Se não os declarei (aos rendimentos) estou desde logo a comentar uma ilicitude.
EliminarÉ que é extremamente simples, se durante um ano me entraram 5000 euros na conta bancária, esses 5000 euros têm de constar da minha declaração de rendimentos e eu tenho obrigatoriamente de saber de onde vieram. Se me derem um caso em que uma pessoa ganhou licitamente determinada quantia e não tem forma de o provar, eu sou capaz de rever a minha opinião :)
Todos os rendimentos se encontram discriminados. Tenho salário como sócio gerente, passo recibos verdes a terceiros, tenho rendimento prediais e de capitais. Tudo isto é susceptível de escrutínio absolutamente transparente e de justificação simples.
EliminarSe de repente tenho 5 milhões euros magicamente consubstanciados numa conta bancária, se tenho um porsche 918, um maybach, um iate, uma casa de férias de mais 5 milhões, se faço uns anos sabáticos em França em universidades caríssimas, ainda que tenha pago impostos de tudo isto, não é lícito ser solitado explicar a origem de todos estes bens? Afinal seria mais provável traficar pó ou ter amigos do peito que ajudar velhinhas em passadeiras.
Não pergunto se é inconstitucional. Pergunto se não é moral.
Se a riqueza aparenta não ter um fundamento lícito qual é o escândalo solicitar ao sujeito que a justifique? Coisa que facilmente poderá fazer, excepto se... E infelizmente parece haver muitos exceptos se nesta amostra de país.
Afinal estamos num estado em que a AT cobra dívidas de empresas privadas, que, se não estou enganado, pode penhorar habitação própria, contas bancárias, indiscriminadamente.
É curioso. A Itália e o Brasil têm uma péssima reputação no âmbito da corrupção, e no entanto avançam processos. Cá tudo prescreve, desaparecem contratos de ministérios, temos sempre os mesmos consultores nos mesmos negócios e como dizia há alguns anos a procuradora 'não há corrupção, o sr jornalista conhece políticos julgados corruptos?'
É isso... é que se os rendimentos são lícitos e declarados, basta enviar cópia da declaração de IRS para que seja averiguada... ou de eventuais créditos bancários que, no caso de não ter rendimentos suficientes para adquirir determinado bem, tivesse contraído. Nestes casos acabamos por fazer o paralelismo com a nossa vida. Se me viessem perguntar como tinha adquirido isto ou aquilo, ou como é que tinha X na minha conta bancária, bastava-me entregar as declarações de IRS que apresentei desde que tenho rendimentos e fazer-lhes a soma. É tão simples que até faz confusão...
EliminarÉ que tudo tem de ser declarado ao fisco. Para além dos rendimentos do trabalho, de capital, rendas, etc, também as heranças, doações, rendimentos no estrangeiro... portanto, não consigo vislumbrar uma situação em que uma pessoa em situação legal, não consiga provar a origem do património...
EliminarÉ inconstitucional porque se tivesse de o fazer, muito provavelmente, iria preso!!!
ResponderEliminar(e para estas coisas a constituição interessa, agora para coisas como cortar ordenados e reformas já nem por isso!)
:)
É pá Palmier, isso é uma coisa que eu não consigo compreender e que me faz uma confusão. Duas vezes ao constitucional e duas vezes chumbado. Faz-me confusão porque é que do PS para a esquerda esta lei ou decreto lei ou raio destas coisas de direito que só me confundem, não foi aprovado. Ontem estive a ouvir muito atentamente o Paulo Saragoça da Mata e fiquei a olhar para a televisão aí uns 5 minutos depois dele ter acabado a explicação. Bem sei que esta área não é a minha onda mas, poça, não me acho burra!....digo eu.
ResponderEliminarE se fosse um comum cidadão, também não lhe era pedido que justificasse?
ResponderEliminarE uma empresa?
Não é isso que se chama inspecção pela Direcção de Finanças?
Luciana
Tudo se complica quando as coisas não são assim tão a+b!
ResponderEliminarAi querida Palmier, estas coisas dão-me sempre volta ao cérebro! Como sempre, é o pilha galinhas que paga!
ResponderEliminarPara fugir a estas coisas sérias, que me deprimem um bocadinho e me põem os nervos à flor da pele, lanço uma adivinha:
- quando nos aborrecemos da praia de Ibiza, o que fazemos? Vamos para a praia de Formentera!
:D
Nem nunca perceberá, como ninguém nunca perceberá..
ResponderEliminarNum país em que ``a volta de seis famílias por dia são despejadas por incumprimento arrendatário devido a sagrada coligação ter aumentado a s rendas em mais de 300 por cento e não se preocuparem para onde vai viver quem é despejado, e o primeiro ministro não pagar a Segurança Social, a Palmier quer compreender o quê?
Hum... o assunto das rendas tem muito que se lhe diga... a verdade é que durante anos e em prédios antigos eram estupidamente baixas (eram os proprietários que faziam serviço social no que à habitação dizia respeito)... agora levaram o aumento que devia ter sido gradual todo de uma vez...
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