segunda-feira, 4 de janeiro de 2016

Deixa-me lá ver se percebi a ideia...

Então se o meu único bem for uma casa - de morada de família - com o valor matricial de quatrocentos mil euros e eu tiver, ao mesmo tempo, uma dívida de dez milhões ao fisco/Segurança Social, o Estado não me pode penhorar a casa para eu não ficar desamparada na rua. Mas se o meu único bem for uma casa- também ela de morada de família - no valor de quinhentos e setenta e cinco mil euros e a minha dívida ao fisco/SS for de seiscentos mil (ou de dez mil), ala para a rua que esta casa não é tua? É isto? 


21 comentários:

  1. É pah mas vocês resolvam-se, primeiro não queriam o coelho, foram pra lá os rosas + os vermelhos e mesmo assim não tá bem!!?? ai ai :)) ´Tá na hora de convocar novas eleições, ano novo, eleições novas..

    ResponderEliminar
    Respostas
    1. Nunca achei que esta solução fosse dar bom resultado... estou só sentada a assistir... :)

      Eliminar
    2. E que mais se pode fazer! assistir a cada vez mais injustiças, essa lei também não a entendi. Desde que vi, um ser preso porque roubou um champô e outro que roubou milhões anda aí, só me falta ver o porco andar de bicicleta para a palhaçada estar completa.

      Eliminar
  2. Se o objectivo for premiar os mais audazes e ambiciosos em matéria de fraude/ furto/ etc, então está bem conseguida. Já sabem, se um dia se virarem para o lado negro da força, a humildade leva-vos ao castigo. Se é para roubar que seja em grande, especialmente agora que a lei garante a impunidade nesses casos.

    ResponderEliminar
    Respostas
    1. Na verdade não tem de ser em grande. Do que percebi, desde que a casa de morada de família tenha um valor matricial inferior 574000,00 €, não pode ser penhorada. Independentemente do valor da dívida (que pode ser menor ou muitooooooooooooo maior que o valor da casa). Excepto no caso de casas com valor matricial superior a 574000,00, que nesse caso, como os rycos mnauzões podem ter convertido todo o seu património num luxuoso palacete, não há cá ónus da prova para ninguém. Penhora-se-lhes a casa e rua com eles!

      (Eu ainda estou a achar que percebi mal... mas ainda não apareceu ninguém a explicar-me...)

      Eliminar
    2. Os ricos mauzões nunca têm património em seu nome, haverá sempre um fundo imobiliário, um offshore, a filha, a mulher ou a prima, a garantir a coisa. O problema neste país é que se ganha estatuto de rico com muita facilidade. Classe média desapareceu e a média-alta, sem os recursos financeiros-criativos dos ricos mauzões, também tenderá a desaparecer. Bom Ano Palmier

      Eliminar
    3. A este ritmo, é mesmo para exterminar...

      Eliminar
  3. Cara Palmier, está a misturar duas propostas. A o be não prevê penhora ou venda. A do ps prevê penhora para qualquer valor e venda para casas de valor acima dos tais 575.000. A penhora será para garantir os direitos do estado ao crédito. Agora o que será aprovado, logo veremos...

    ResponderEliminar
    Respostas
    1. Hum... acho que isso era o que estava no programa do PS e não o que vai ser apresentado à A.R....
      A não ser que esteja a perceber mal (e este não é o único artigo que vi)

      http://observador.pt/2016/01/04/so-casas-superiores-574-mil-euros-vao-poder-penhoradas/

      Eliminar
    2. http://economico.sapo.pt/noticias/fisco-e-seguranca-social-proibidos-de-penhorar-casas_238790.html

      Eliminar
  4. Desconheço o que apresentava o programa do ps. Parece-me existir alguma confusão entre venda e penhora na forma como as notícias são dadas.
    http://www.jornaldenegocios.pt/economia/impostos/detalhe/fisco_sera_impedido_de_vender_casa_propria_para_recuperar_dividas.html

    ResponderEliminar
    Respostas
    1. "Assim, à luz do projecto de lei dos socialistas, quem tiver uma dívida ao Fisco e uma casa que sirva como habitação própria e permanente com valor até 574.323 euros, verá a casa penhorada, mas não vendida. Quem tiver uma casa com valor acima deste patamar, tem uma suspensão da venda por um ano."

      Ok. Então voltamos ao mesmo: Se eu tiver uma casa de valor inferior a 574 mil euros, posso ter as dívidas que quiser, que a minha casa não será penhorada e consequentemente não é vendida. Se a minha casa for de valor superior, independentemente do momento em que a adquiri e da razão pela qual a adquiri, a mesma será penhorada e tenho um ano para arranjar o dinheiro para pagar as minhas dívidas, caso contrário, a casa será vendida e eu ficarei na rua. A minha questão é: por que razão uma pessoa com uma casa nesse valor (em Lisboa há milhares de apartamentos com preços superiores...) é invertido o ónus da prova? Por que razão se parte do princípio que quem a comprou o fez para enganar o fisco? O mesmo pode perfeitamente ter acontecido numa casa mais barata (compro uma casa de 100 mil euro e devo cem mil euros ao fico...)... para mim, e aparentemente, é uma clara violação do princípio da igualdade...

      Eliminar
    2. Leia de novo. Será sempre penhorada, por forma a garantir os créditos do estado.

      Eliminar
    3. Ok. a m/ resposta acima está confusa, mas a questão mantém-se: se a casa com valor inferior a 574 mil é penhorada mas não é vendida, quais são as consequências para o proprietário? Nenhumas, uma vez que pode continuar a usufruir da casa apesar da penhora (independentemente do valor da dívida).

      Eliminar
    4. Repare que eu não acho mal que exista alguma protecção aos contribuintes -ainda que devedores - sobretudo quando se tratam de dívidas irrisórias. O que acho mal é:
      a) a aparente inexistência de tecto para a dívida;
      b) e o valor arbitrário a partir do qual se determina que o contribuinte devedor é um vigarista.

      Eliminar
    5. O valor diz respeito ao ultimo escalão do imt. A razão para a escolha do mesmo desconheço. E sou tão desconfiado da maioria destas medidas como a Palmier, acredite :-)

      Eliminar
    6. Mas a penhora sem venda faz pouco sentido. Se a penhora é a apreensão do bem com vista à sua venda judicial e se o bem não pode ser vendido, a penhora torna-se praticamente inócua, não? (ou seja, só terei de me preocupar com a penhora se eu quiser vender a minha casa; não querendo, não pago a dívida às Finanças e a casa continua ad eternum penhoradinha e fica tudo na paz do Senhor).

      Eliminar
    7. Yap, foi isso que eu entendi... aguardemos pela aprovação do diploma na AR...

      Eliminar
  5. Gosto de vir aqui, sempre me informo de coisas fantásticas que este Governo inventa...

    ResponderEliminar