segunda-feira, 4 de janeiro de 2016

Deixa-me lá ver se percebi a ideia...

Então se o meu único bem for uma casa - de morada de família - com o valor matricial de quatrocentos mil euros e eu tiver, ao mesmo tempo, uma dívida de dez milhões ao fisco/Segurança Social, o Estado não me pode penhorar a casa para eu não ficar desamparada na rua. Mas se o meu único bem for uma casa- também ela de morada de família - no valor de quinhentos e setenta e cinco mil euros e a minha dívida ao fisco/SS for de seiscentos mil (ou de dez mil), ala para a rua que esta casa não é tua? É isto? 


20 comentários:

  1. É pah mas vocês resolvam-se, primeiro não queriam o coelho, foram pra lá os rosas + os vermelhos e mesmo assim não tá bem!!?? ai ai :)) ´Tá na hora de convocar novas eleições, ano novo, eleições novas..

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    1. Nunca achei que esta solução fosse dar bom resultado... estou só sentada a assistir... :)

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    2. E que mais se pode fazer! assistir a cada vez mais injustiças, essa lei também não a entendi. Desde que vi, um ser preso porque roubou um champô e outro que roubou milhões anda aí, só me falta ver o porco andar de bicicleta para a palhaçada estar completa.

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  2. Se o objectivo for premiar os mais audazes e ambiciosos em matéria de fraude/ furto/ etc, então está bem conseguida. Já sabem, se um dia se virarem para o lado negro da força, a humildade leva-vos ao castigo. Se é para roubar que seja em grande, especialmente agora que a lei garante a impunidade nesses casos.

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    1. Na verdade não tem de ser em grande. Do que percebi, desde que a casa de morada de família tenha um valor matricial inferior 574000,00 €, não pode ser penhorada. Independentemente do valor da dívida (que pode ser menor ou muitooooooooooooo maior que o valor da casa). Excepto no caso de casas com valor matricial superior a 574000,00, que nesse caso, como os rycos mnauzões podem ter convertido todo o seu património num luxuoso palacete, não há cá ónus da prova para ninguém. Penhora-se-lhes a casa e rua com eles!

      (Eu ainda estou a achar que percebi mal... mas ainda não apareceu ninguém a explicar-me...)

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    2. Os ricos mauzões nunca têm património em seu nome, haverá sempre um fundo imobiliário, um offshore, a filha, a mulher ou a prima, a garantir a coisa. O problema neste país é que se ganha estatuto de rico com muita facilidade. Classe média desapareceu e a média-alta, sem os recursos financeiros-criativos dos ricos mauzões, também tenderá a desaparecer. Bom Ano Palmier

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    3. A este ritmo, é mesmo para exterminar...

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  3. Cara Palmier, está a misturar duas propostas. A o be não prevê penhora ou venda. A do ps prevê penhora para qualquer valor e venda para casas de valor acima dos tais 575.000. A penhora será para garantir os direitos do estado ao crédito. Agora o que será aprovado, logo veremos...

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    1. Hum... acho que isso era o que estava no programa do PS e não o que vai ser apresentado à A.R....
      A não ser que esteja a perceber mal (e este não é o único artigo que vi)

      http://observador.pt/2016/01/04/so-casas-superiores-574-mil-euros-vao-poder-penhoradas/

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    2. http://economico.sapo.pt/noticias/fisco-e-seguranca-social-proibidos-de-penhorar-casas_238790.html

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  4. Desconheço o que apresentava o programa do ps. Parece-me existir alguma confusão entre venda e penhora na forma como as notícias são dadas.
    http://www.jornaldenegocios.pt/economia/impostos/detalhe/fisco_sera_impedido_de_vender_casa_propria_para_recuperar_dividas.html

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    1. "Assim, à luz do projecto de lei dos socialistas, quem tiver uma dívida ao Fisco e uma casa que sirva como habitação própria e permanente com valor até 574.323 euros, verá a casa penhorada, mas não vendida. Quem tiver uma casa com valor acima deste patamar, tem uma suspensão da venda por um ano."

      Ok. Então voltamos ao mesmo: Se eu tiver uma casa de valor inferior a 574 mil euros, posso ter as dívidas que quiser, que a minha casa não será penhorada e consequentemente não é vendida. Se a minha casa for de valor superior, independentemente do momento em que a adquiri e da razão pela qual a adquiri, a mesma será penhorada e tenho um ano para arranjar o dinheiro para pagar as minhas dívidas, caso contrário, a casa será vendida e eu ficarei na rua. A minha questão é: por que razão uma pessoa com uma casa nesse valor (em Lisboa há milhares de apartamentos com preços superiores...) é invertido o ónus da prova? Por que razão se parte do princípio que quem a comprou o fez para enganar o fisco? O mesmo pode perfeitamente ter acontecido numa casa mais barata (compro uma casa de 100 mil euro e devo cem mil euros ao fico...)... para mim, e aparentemente, é uma clara violação do princípio da igualdade...

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    2. Leia de novo. Será sempre penhorada, por forma a garantir os créditos do estado.

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    3. Ok. a m/ resposta acima está confusa, mas a questão mantém-se: se a casa com valor inferior a 574 mil é penhorada mas não é vendida, quais são as consequências para o proprietário? Nenhumas, uma vez que pode continuar a usufruir da casa apesar da penhora (independentemente do valor da dívida).

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    4. Repare que eu não acho mal que exista alguma protecção aos contribuintes -ainda que devedores - sobretudo quando se tratam de dívidas irrisórias. O que acho mal é:
      a) a aparente inexistência de tecto para a dívida;
      b) e o valor arbitrário a partir do qual se determina que o contribuinte devedor é um vigarista.

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    5. O valor diz respeito ao ultimo escalão do imt. A razão para a escolha do mesmo desconheço. E sou tão desconfiado da maioria destas medidas como a Palmier, acredite :-)

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    6. Mas a penhora sem venda faz pouco sentido. Se a penhora é a apreensão do bem com vista à sua venda judicial e se o bem não pode ser vendido, a penhora torna-se praticamente inócua, não? (ou seja, só terei de me preocupar com a penhora se eu quiser vender a minha casa; não querendo, não pago a dívida às Finanças e a casa continua ad eternum penhoradinha e fica tudo na paz do Senhor).

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    7. Yap, foi isso que eu entendi... aguardemos pela aprovação do diploma na AR...

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  5. Gosto de vir aqui, sempre me informo de coisas fantásticas que este Governo inventa...

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